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Motel não fecha. Tem recepção de madrugada, arrumação de suíte no domingo e cozinha aberta no feriado. Por isso a mudança na jornada de trabalho aprovada em 2026 chega ao setor moteleiro de um jeito diferente do que chega a um escritório: aqui, cada hora a menos de uma pessoa é uma hora que outra pessoa precisa cobrir.

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, acabou com a escala 6x1 e reduziu a jornada máxima semanal. A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026. Este artigo reúne o que já está decidido, o que ainda depende do Supremo Tribunal Federal e onde a mudança pesa na operação de um motel. Ele retrata a situação em 17 de novembro de 2026.

Comparação entre a escala 6x1, com seis dias de trabalho e uma folga, e a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e duas folgas por semana

O que a emenda mudou

A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e pelo Senado em 14 de outubro de 2026, por 75 votos a 1. O texto promulgado altera o artigo 7º da Constituição em quatro pontos que interessam a qualquer motel com funcionários registrados:

  • Jornada semanal menor. O limite cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas um ano depois.
  • Dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Vale a partir de 16 de dezembro de 2026.
  • Sem redução de salário. A regra vale para os contratos em vigor e protege também os pisos das categorias.
  • Convenções e acordos coletivos se ajustam. As cláusulas sobre jornada e descanso que contrariam a emenda perdem efeito em 16 de dezembro de 2026.
DataO que passa a valer
15 de dezembro de 2026Último dia para fechar acordo ou convenção coletiva sobre a distribuição das 42 horas antes de a regra supletiva do STF se aplicar
16 de dezembro de 2026Limite de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado
16 de dezembro de 2027Limite de 40 horas semanais

Dois detalhes do texto costumam passar despercebidos. As duas folgas não precisam ser consecutivas, e a preferência pelo domingo é preferência, não obrigação: o motel continua podendo funcionar todos os dias, com revezamento. E quem já trabalha 40 horas ou menos não tem a jornada reduzida, mas ganha a segunda folga.

O que ainda está em aberto no STF

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a emenda no Supremo, nas ADIs 8.041 e 8.042. Em 12 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino negou o pedido de adiamento e manteve o início em 16 de dezembro, mas definiu uma regra provisória para a transição:

  • Onde não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos.
  • Os 24 minutos que passam da oitava hora não contam como hora extra. A regra vale até 15 de dezembro de 2027, quando entra o limite de 40 horas.

A decisão é provisória. O julgamento começou no plenário virtual, mas um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, em 14 de novembro, levou o caso ao plenário presencial. Em 17 de novembro, Dino determinou que as ações sejam julgadas diretamente no mérito. Ainda não há data marcada, e as medidas provisórias continuam valendo até lá.

Para quem administra um motel, a leitura prática é esta: planeje com a data de 16 de dezembro, que foi mantida em todas as decisões até aqui, e acompanhe o julgamento, que pode mudar a forma de distribuir as horas.

Micro e pequenas empresas seguem o mesmo calendário

A emenda prevê que uma lei complementar pode criar medidas transitórias para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. Essa lei ainda não existe. A decisão do STF pediu ao Congresso que trate do assunto em 180 dias, sem suspender a emenda para essas empresas. Enquanto isso, o motel enquadrado como micro ou pequena empresa cumpre as mesmas datas dos demais.

Por que o motel sente mais do que outros negócios

A conta das horas

Um posto que precisa de alguém 24 horas por dia, sete dias por semana, soma 168 horas semanais. É o caso da recepção. Basta dividir esse total pelo limite da jornada para ver quantas jornadas completas o posto consome:

Limite semanalJornadas completas para cobrir um posto de 168 horas
44 horas3,8
42 horas4,0
40 horas4,2

De 44 para 40 horas, o mesmo posto pede 10% a mais de horas contratadas, antes de contar férias, faltas e atestados. Em uma equipe grande essa diferença se dilui. Em um turno que tem uma pessoa só na recepção, ela vira uma contratação, um folguista ou hora extra.

A hora extra fica mais cara

Como o salário mensal não cai e as horas diminuem, o valor de cada hora sobe. O que passar do novo limite semanal é hora extra, com o adicional mínimo de 50% calculado sobre uma hora que já vale mais. Cobrir buraco de escala com hora extra, que já era caro, fica mais caro.

O pico do motel é a folga dos outros

O movimento do motel costuma se concentrar à noite, nos fins de semana e nos feriados, justamente quando a maioria das pessoas quer folgar. Com duas folgas por semana para cada funcionário, montar a escala desses horários exige mais gente disponível ou um revezamento mais bem desenhado.

E a escala 12x36?

Se o seu motel usa a 12x36 na recepção, na portaria ou na manutenção, este é o ponto que pede mais cuidado. A emenda não cita a 12x36, e o artigo 59-A da CLT, que autoriza esse regime, não foi alterado. Mas escritórios de advocacia trabalhista apontam dúvidas que ainda não têm resposta dos tribunais:

  • A média semanal. Em quatro semanas, a 12x36 soma 14 plantões. Com o intervalo indenizado, são 168 horas, ou 42 por semana. Com uma hora de intervalo usufruída, a média fica em 38,5. A primeira conta cabe no limite de 42 horas, mas não no de 40.
  • As folgas. Não está definido se as 36 horas entre os plantões cumprem, por si só, os dois repousos semanais remunerados.
  • O acordo individual. A CLT permite a 12x36 por acordo individual escrito, mas a emenda exige negociação coletiva para compensar folgas na média do mês.

Uma nova proposta de emenda, articulada no Senado no início de novembro, pretende dar mais espaço para a lei criar regimes especiais de jornada. Até que ela ou uma regulamentação avancem, o caminho seguro é validar a 12x36 do motel com o sindicato e com um advogado trabalhista antes de 16 de dezembro.

O que dizem empresas e trabalhadores

Não encontramos estudo público que meça o impacto específico nos motéis. O que existe vem dos segmentos vizinhos:

  • A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) afirma que a redução da jornada é um desafio para atividades que funcionam em fins de semana, feriados e alta temporada, e defende que a adaptação seja feita por negociação coletiva, com regimes de compensação.
  • A Abrasel, que representa bares e restaurantes, projeta alta de até 20% no custo com pessoal do seu setor. É uma estimativa da entidade para restaurantes, não uma medição feita em motéis.
  • Do lado dos trabalhadores, o Sinthoresp, sindicato da categoria em São Paulo, defende a escala 5x2 sem redução salarial e cita as camareiras entre os profissionais mais beneficiados.
  • Um hotel do Rio de Janeiro que adotou a 5x2 antes da emenda relatou à imprensa a queda da rotatividade como um dos principais efeitos.

Esse último ponto merece atenção de quem contrata camareira e recepcionista: se a rotatividade cair também no motel, parte do custo volta, porque treinar gente nova também custa.

O que fazer antes de 16 de dezembro

  1. Levante a escala real, função por função. Quem trabalha seis dias por semana, quem está na 12x36, quantas horas semanais cada pessoa cumpre de fato. Use o registro de ponto, não a escala que está no papel.
  2. Procure o sindicato e releia a convenção coletiva. Um acordo sobre a distribuição das 42 horas fechado até 15 de dezembro de 2026 prevalece sobre a regra provisória das 8 horas e 24 minutos. As cláusulas antigas que contrariam a emenda deixam de valer em 16 de dezembro.
  3. Refaça a conta de cobertura de cada posto. Recepção, arrumação, cozinha, lavanderia e manutenção têm horários e picos diferentes. Veja onde as horas faltam e onde a segunda folga abre um buraco.
  4. Dimensione pela demanda, não pelo hábito. A ocupação por dia da semana e por faixa de horário mostra onde a equipe está sobrando e onde está faltando. Sem esse dado, o risco é contratar para o pico e pagar pela ociosidade no resto da semana.
  5. Revise o controle de ponto e o banco de horas. Com o limite menor, o registro fiel da jornada é o que mostra quem está acima do teto e evita passivo trabalhista.
  6. Valide tudo com o contador e com um advogado trabalhista, em especial a 12x36 e qualquer regime de compensação.

Onde a tecnologia ajuda

Nenhum sistema substitui a negociação com o sindicato nem a conta da folha. O que a tecnologia faz é tirar da equipe as tarefas que não precisam de uma pessoa, para que as horas disponíveis fiquem onde o atendimento depende de gente.

No MotelMais, isso aparece em alguns pontos. O autoatendimento faz o check-in em dois passos e abre o portão automaticamente. O selfcheckout deixa o hóspede conferir a conta e pagar sozinho. O cardápio digital registra os pedidos e a conta da suíte em tempo real. E o Gerencial traz o mapa de calor de ocupação por dia e faixa de horário e os tempos de limpeza medidos, que são a base para montar a escala pela demanda.

Se você quer ver como esses dados ajudam a redesenhar a escala do seu motel, fale com a nossa equipe.

Este artigo é informativo e não substitui orientação jurídica. O julgamento no STF está em andamento e pode alterar as regras de transição descritas aqui.